Queimadas Urbanas e Rurais são proibidas

Queimadas Urbanas e Rurais são proibidas

Queimadas em áreas urbanas e rurais são proibidas por leis ambientais. Em Santa Rosa de Viterbo, a Lei Municipal nº 4.166/2014 proíbe a queimada em toda a área urbana do município. Essa lei segue as normas federais de proteção ambiental.

Além disso, o município está em Estado de Atenção desde 17 de março de 2025, devido à estiagem e ao aumento das queimadas. O Decreto nº 6.267/25, com validade de 210 dias, proíbe qualquer tipo de queimada para proteger a saúde da população, o meio ambiente e combater incêndios criminosos.

O Departamento de Meio Ambiente tem poder para fiscalizar e multar, conforme reforçou o GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, um órgão do Ministério Público) recentemente. 

Colabore para evitar incêndios e preservar o meio ambiente e a saúde de todos.