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Divisão Procon
SANTA ROSA DE VITERBO


Código de Defesa de Consumidor – Lei Federal 8.078 de 11/09/90

        

Objetivos:

Defender os Direitos Básicos do Consumidor:

  • Proteção a vida e a saúde.
  • Educação para o consumo.
  • Liberdade de escolha de produtos e serviços.
  • Informação.
  • Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.
  • Indenização.
  • Acesso à justiça.
  • Facilitação da defesa dos seus direitos.
  • Qualidade na prestação de serviço público.

Expediente:

  • Divisão Procon
    Praça Dr.Guido Maestrello, S/Nº
    Centro
    Santa Rosa de Viterbo - SP

Horário de Atendimento ao Público:

  • De segunda a sexta-feira das 8h às 11h / 13h às 16h

Disque Procon:

  • (16) 3954-2580 (das 8h30 às 16h)

Arquivos para download:

Link:

 

 

Fernanda Aparecida Lima Ferreira
Coordenadora do Procon