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DECRETO N. 4461/17 – DE 04 DE JANEIRO DE 2017.

 

FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS  DO ANO CIVIL DE

2017, DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

LUÍS FERNANDO GASPERINI, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º) – Fica fixado o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, Indireta e Fundacional, relativo ao ano civil de 2.017, na seguinte conformidade:

FEVEREIRO

 

27/02

CARNAVAL - PONTO FACULTATIVO (segunda-feira)

28/02

CARNAVAL - PONTO FACULTATIVO (terça-feira)

01/03

QUARTA-FEIRA DE CINZAS - PONTO FACULTATIVO ATÉ ÀS 13 HORAS

ABRIL

 

14/04

SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO – FERIADO MUNICIPAL

21/04

TIRADENTES – FERIADO NACIONAL (sexta-feira)

MAIO

 

01/05

DIA DO TRABALHO – FERIADO NACIONAL (segunda-feira)

JUNHO

 

15/06

CORPOS CHRISTIS – FERIADO MUNICIPAL (quinta-feira)

16/06

PONTO FACULTATIVO (sexta-feira)

JULHO

 

09/07

DIA DA REVOLUÇÃO E DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA

FERIADO ESTADUAL - (domingo)

SETEMBRO

 

04/09

ANIVERSÁRIO DA CIDADE – FERIADO MUNICIPAL (segunda-feira)

07/09

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – FERIADO NACIONAL (quinta-feira)

08/09

PONTO FACULTATIVO (sexta-feira)

OUTUBRO

 

12/10

NOSSA SENHORA APARECIDA – FERIADO NACIONAL (quinta-feira)

13/10

PONTO FACULTATIVO (sexta-feira)

28/10

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - PONTO FACULTATIVO (sábado)

NOVEMBRO

 

02/11

FINADOS – FERIADO NACIONAL (quinta-feira)

03/11

PONTO FACULTATIVO (sexta-feira)

15/11

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA – FERIADO NACIONAL (quarta-feira)

20/11

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – FERIADO MUNICIPAL (segunda-feira)

DEZEMBRO

 

25/12

NATAL – FERIADO NACIONAL (segunda-feira)

26/12

PONTO FACULTATIVO ATÉ ÀS 13 HORAS (terça-feira)

 

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público que tenham seu funcionamento ininterrupto.

 

Art. 3º - Os servidores que trabalharem nesses dias não fazem jus ao recebimento de horas extras, pois se trata de expediente normal e as horas não trabalhadas nesses dias serão repostas ao Município em até um ano, segundo suas necessidades e a critério dos Diretores de Departamentos ou Chefes de Setores.

 

Art. 4º) – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

                               

  Santa Rosa de Viterbo, 04 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

 

LUÍS FERNANDO GASPERINI

Prefeito Municipal