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DECRETO N. 4613/17 – DE 04 DE DEZEMBRO 2017.

 

FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS  DO ANO CIVIL DE 2018, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

LUÍS FERNANDO GASPERINI, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica fixado o calendário de feriados municipais e pontos facultativos nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, Indireta e Fundacional, relativo ao ano civil de 2.018, na seguinte conformidade:

 

JANEIRO

 

01/01

DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL - FERIADO NACIONAL

02/01

PONTO FACULTATIVO ATÉ ÁS 13 HORAS (terça-feira)

 

 

FEVEREIRO

 

12/02

CARNAVAL - PONTO FACULTATIVO (segunda-feira)

13/02

CARNAVAL - PONTO FACULTATIVO (terça-feira)

14/02

QUARTA-FEIRA DE CINZAS - PONTO FACULTATIVO ATÉ ÀS 13 HORAS

 

 

MARÇO

 

30/03

SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO – FERIADO MUNICIPAL

 

 

ABRIL

 

21/04

TIRADENTES – FERIADO NACIONAL (sábado)

30/04

PONTO FACULTATIVO (segunda-feira)

 

 

MAIO

 

01/05

DIA DO TRABALHO – FERIADO NACIONAL (terça-feira)

31/05

CORPUS CHRISTI – FERIADO MUNICIPAL (quinta-feira)

 

 

JUNHO

 

01/06

PONTO FACULTATIVO (sexta-feira)

 

 

JULHO

 

09/07

DIA DA REVOLUÇÃO E DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA

FERIADO ESTADUAL - (segunda-feira)

 

 

SETEMBRO

 

03/09

PONTO FACULTATIVO (segunda-feira)

04/09

ANIVERSÁRIO DA CIDADE – FERIADO MUNICIPAL (terça-feira)

07/09

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – FERIADO NACIONAL (sexta-feira)

OUTUBRO

 

12/10

NOSSA SENHORA APARECIDA – FERIADO NACIONAL (sexta-feira)

 

 

NOVEMBRO

 

02/11

FINADOS – FERIADO NACIONAL (sexta-feira)

15/11

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA – FERIADO NACIONAL (quinta-feira)

16/11

PONTO FACULTATIVO (sexta-feira)

20/11

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – FERIADO MUNICIPAL (terça-feira)

 

 

 

 

DEZEMBRO

 

24/12

PONTO FACULTATIVO (segunda-feira)

25/12

NATAL – FERIADO NACIONAL (terça-feira)

26/12

PONTO FACULTATIVO ATÉ ÀS 13 HORAS (quarta-feira)

31/12

PONTO FACULTATIVO (segunda-feira)

 

 

 

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público que tenham seu funcionamento ininterrupto.

 

Art. 3º - Os servidores que trabalharem nos dias de ponto facultativo não fazem jus ao recebimento de horas extras, pois se trata de expediente normal e as horas não trabalhadas nesses dias serão repostas ao Município em até um ano, segundo suas necessidades e a critério dos Diretores de Departamentos ou Chefes de Setores.

 

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

                               

Santa Rosa de Viterbo, 04 de dezembro de 2017.

 

 

LUÍS FERNANDO GASPERINI

Prefeito Municipal