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Processo Seletivo de Estagiários

26/07/2018
Comunicação Social

INSCRIÇÕES ABERTAS 

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EDITAL DE ABERTURA

 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO Nº 02/2018

  

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo torna pública a abertura de inscrição para o processo seletivo de cadastro reserva para estágio remunerado, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008, decreto oficial da união nº 9.427 de 28 de junho de 2018,  Lei Municipal nº 2926/05 de 1º de setembro de 2005 e decreto municipal 4623/18 de 15 de janeiro de 2018. Todos os horários apresentados no presente edital tomarão por base o horário de Brasília.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – Poderão participar do processo seletivo estudantes de ensino médio, técnico e superior, conforme tabela 01, de instituições públicas ou privadas, regularmente matriculados, com frequência efetiva em cursos oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, e que não se encerrem no primeiro semestre de 2019.

1.2 – Estagiários que já tiveram vínculo com a Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo poderão participar, cientes de que o tempo total do estágio, somado o período do compromisso anterior e o do futuro, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência, nos termos do art. 11, da Lei 11.788, de 25/09/2008.

1.3 – Os estudantes deverão ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos até o encerramento das inscrições.

1.4 – O processo seletivo será executado e coordenado pelo Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.

1.5 – Do total de bolsas de estágio, 10% serão reservadas para candidatos com deficiencia , na forma do § 5º, art. 17, da Lei 11.788, de 25/09/2008.

1.5.1 - Para cada (10) dez estudantes convocados da lista geral, (01) uma vaga caberá ao candidato com deficiência.

1.5.2 - Para participar do processo seletivo, os estudantes com deficiência deverão efetuar sua inscrição no período de 06/08/2018 a 13/08/2018, sendo pelo site do ciee www.ciee.org.br, com laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, com validade de no máximo 12 (doze) meses e documentos pessoais (R.G. e CPF) e comprovante de Endereço.que devem ser encaminhados para o endereço de e-mail: atende.ribeiraopreto@ciee.org.br.

1.5.3 - Caso não existam candidatos com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.

1.6 – Do total de bolsas de estágio, 30% serão reservadas para estudantes negros, conforme decreto oficial da união nº 9.427 de 28 de junho de 2018.

1.6.1 -  Para participar do processo seletivo, os estudantes que se enquadrarem no item 1.6 deverão efetuar sua inscrição no período de 06/08/2018 a 13/08/2018, sendo pelo site dociee, www.ciee.org.br e preencher o anexo que devem ser encaminhados para o endereço: atende.ribeiraopreto@ciee.org.br.

1.6.2 – Não poderá participar do processo seletivo o estudante que tenha frequência escolar de turno INTEGRAL ou que já esteja em período de conclusão de estágio obrigatório.

1.6.3 – Para ingresso no programa o candidato deverá considerar o período disponibilizado para estágio de acordo com a sua Instituição de Ensino.

 

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições serão realizadas no período de 06/08/2018 a 13/08/2018, sendo pelo site oficial do CIEE: www.ciee.org.br.

2.2 – Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

3 - DAS VAGAS

3.1 – O processo seletivo é destinado, ao preenchimento das vagas dos cursos relacionados no quadro abaixo, que surgirem durante o período de validade do certame. CADASTRO RESERVA.

 

Tabela 01

Nível Médio

Curso

Ensino Médio

 

Nível Técnico

Curso

Segurança do Trabalho

Secretariado

 

Nível Superior

Curso

Administração

Arquitetura e Urbanismo

Artes

Educação Física Bacharel

Enfermagem

Engenharia Ambiental

Engenharia Civil

Farmácia

Gestão Pública

Pedagogia

Psicologia

Recursos Humanos

Serviço Social

3.2 – As vagas de ensino médio destinam-se a estudantes cursando o 1º e 2º ano do ensino médio.

3.3 – As vagas do curso de Educação física bacharel estão destinadas para estudantes cursando a partir do 5º semestre.

3.4 – As vagas do curso de Enfermagem estão destinadas para estudantes cursando a partir do 1° semestre ou de acordo com a liberação de cada Instituição de Ensino.

3.5. As vagas disponibilizadas para estudantes do Ensino Médio, Técnico e Superior estão destinadas para estágio no período diurno, 6 horas diárias e 30 horas semanais.

 

4 - DAS PROVAS

4.1 – As provas serão objetivas e terão duração de 01h30 min. (uma hora e trinta minutos).

4.2 – As provas serão aplicadas no dia 18 de agosto de 2018, com início às 08h30min horas as 10:00 horas para estudantes de Ensino Médio/Nivel Técnico e, com início às 10:30 horas e termino as 12:00 horas para estudantes de Ensino Superior, na Escola Municipal Ensino Fundamental (EMEF) Professor José Roberto Costa Bruno sito a Rua Guido Tartaro nº. 89, Jardim Aquarius, na cidade Santa Rosa de Viterbo estado de São Paulo.

4.2.1 – Em virtude do número de inscritos, outros locais poderão ser destinados para a prestação das provas, mediante divulgação no dia 14/08/2018 através do site oficial www.santarosa.sp.gov.br e jornal que a Prefeitura efetua as publicações oficiais.

4.3. – Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para a realização das provas com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início.

4.4 – O candidato deve comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

4.4.1 - Será obrigatória a apresentação, de documento de identidade original com foto para a realização das provas.

4.4.2 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

4.4.3 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

4.4.4 - Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

4.5 - As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank, gravador, pager etc.), livros, anotações etc.

4.6 - Não será permitido ao candidato retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de questões.

4.6.1 – O candidato somente poderá deixar o local de prova decorrida 30 minutos do seu início.

4.6.2 – Para conferência de suas respostas deverá utilizar o impresso próprio para essa finalidade, o qual será disponibilizado pela organização do processo.

4.7 - Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

 

5 - DAS PROVAS

5.1 – O processo seletivo consistirá de uma prova objetiva, contendo 30 questões, do tipo testes de múltipla escolha, conforme segue:

 

Tabela 2

Ensino Médio

  • 10 (dez) de língua portuguesa (Ortografia, Pontuação; Sujeito; verbo e adverbio);
  • 10 (dez) de matemática (Divisão; Subtração; Multiplicação: Adição; problemas com as quatro operações;
  • 10 (dez) de conhecimentos gerais (Atualidades; Geografia e História);

Ensino Superior

  • 10 (dez) de língua portuguesa (Ortografia, Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Empregos de tempos e modos verbais, Concordância nominal e verbal, Acentuação gráfica e Pontuação);
  • 10 (dez) de matemática (Regra de Três Simples; Porcentagem; Equação de 1ª Grau; Raciocínio Lógico);
  • 10 (dez) de conhecimentos gerais (Atualidades; Meio Ambiente, Politica; Geografia e História);

 

5.2 - O conteúdo das provas abrangerá os parâmetros curriculares do Ensino Médio para Ensino Superior e, os parâmetros curriculares do Ensino Fundamental para o Ensino Médio.

5.3 - Cada questão valerá 01 (um) ponto, num total de 30 pontos.

5.4 - A prova terá duração de 01h30min (Uma hora e trinta minutos).

5.5 - Não haverá indicação de bibliografia para as provas.

 

 

6 – DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 – A lista de classificação será elaborada em ordem decrescente de pontuação.

6.2 – Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:

A. maior nota em Língua Portuguesa;

B. maior nota em Matemática;

C. maior idade, e

D. sorteio público

6.3 – O candidato que obtiver nota igual a 0 (zero) em qualquer uma das matérias elencadas na Tabela 02, será automaticamente desclassificado do certame, não sendo considerada a pontuação final.

6.4 – Estarão classificados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50% da nota final.

6.5 – A publicação da classificação ocorrerá em 24 de agosto de 2018, por meio site www.santarosa.sp.gov.br e jornal que a Prefeitura efetua as publicações oficiais.

 

7 – DA CONVOCAÇÃO

7.1 – A convocação para o início do estágio será encaminhada ao e-mail informado pelo candidato e também através de contato telefônico, mediante duas tentativas em horários alternados. O candidato terá 2 (dois) dias úteis para comparecer à Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, sito a Rua Sete de Setembro, 398, Centro – Santa Rosa de Viterbo, e apresentar os documentos necessários à formalização do Termo de Compromisso de Estágio e início das atividades, sendo: 1 foto 3x4, cópia simples do RG e CPF, declaração/comprovante original de regularidade escolar/acadêmica de no máximo 30 dias e comprovante de endereço.

7.2 – Será eliminado do processo seletivo o candidato que não comparecer no prazo estabelecido, não apresentar a documentação necessária, bem como se recusar a iniciar as atividades na data, local e demais condições estipuladas pela Administração Municipal.

7.3 – O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá após a homologação do resultado final e de acordo com as necessidades da Administração Municipal.

7.4 – A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de ser convocado para preencher a vaga de estágio, que somente será concretizada com o surgimento de vaga e de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo.

 

8 – DOS RECURSOS

8.1 - O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recurso, sendo necessariamente por escrito e fundamentado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, a contar da divulgação do resultado final.

8.2 - O recurso deverá ser protocolado no Paço Municipal de Santa Rosa de Viterbo, situada a Rua: Sete de Setembro, 398 Centro – Santa Rosa de Viterbo- SP e deverá conter obrigatoriamente o nome e a qualificação do recorrente, fazendo-se acompanhar, imprescindivelmente, das respectivas razões, sob pena de não conhecimento.

8.3 – A homologação do processo seletivo ocorrerá, após o julgamento de todos os recursos.

 

9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 – A bolsa - auxílio para estágio será de:

a) Meio Salário Mínimo Nacional (R$477,00) para 06 horas diárias de estágio para estudantes do ensino médio.

b) Um Salário Mínimo Nacional (R$954,00) para 06 horas diárias de estágio para estudantes do ensino Superior.

9.2 – O estagiário não tem direito a auxílio-alimentação.

9.3- Do valor informado nos itens a e b estão inclusos 5% (cinco por cento) referente ao beneficio de vale transporte.

9.4 – A jornada semanal de estágio será de 30 (trinta) a serem cumpridas em turnos a serem definidos pela Prefeitura Municipal.

9.5 – O Termo de Compromisso de Estágio será celebrado por 12 (doze) meses ressalvados os casos previstos no item 1.2, e poderá ser prorrogado até o limite da lei.

9.5.1 – O Termo de Compromisso de Estágio poderá ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes sem a necessidade de notificação prévia.

9.6 – A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com a Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo.

9.7 – O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo uma única vez, por igual período.

9.8 – Todas as comunicações referentes ao processo seletivo serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico ou telefone, devendo o candidato verificar periodicamente o e-mail e telefone que informou no momento da inscrição, bem como acompanhar os informes nos sítios da internet indicados.

9.9 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

 

Santa Rosa de Viterbo, 23 de julho de 2018.

  

LUIS FERNANDO GASPERINI

Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo

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