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Orientação sobre queimadas

17/04/2019
Comunicação Social

As práticas de queimadas criminosas infelizmente já se iniciaram em nosso município, fique atento e denuncie.

 

A Prefeitura Municipal orienta a população para que com pequenas atitudes no dia-a-dia, as queimadas sejam evitadas, principalmente na época de estiagem (que estamos iniciando) em que as condições climáticas deixam mais favoráveis à incidência de queimadas. Por exemplo, fumantes jamais devem lançar bitucas de cigarro pela janela do automóvel ou em qualquer via pública, não realize a soltura de balões porque é uma prática ilegal, a limpeza de terrenos não deve ser realizada queimando o material a ser descartado, e nenhum tipo de limpeza de restos de poda, capina, móveis e lixo doméstico deve adotar a queimada do material recolhido. Isso porque, as queimadas causam sérios problemas respiratórios e de segurança pública, além de aumentar o risco de incêndios incontroláveis e prejudicar de forma irreversível o meio ambiente.

A Lei Municipal nº 4166/14, proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana do município de Santa Rosa de Viterbo. A legislação municipal tem conformidade com a Lei Federal de Crimes Ambientais, que ressalta a proibição das queimadas parciais ou totais de materiais resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios, vias públicas, podas ou extração de qualquer outro material, assim como, a queima de lixo, entulho e demais detritos.

Portanto, os órgãos de segurança têm a atribuição de orientar, notificar, autuar e até mesmo deter pessoas que forem flagradas cometendo infrações administrativas ou crimes ambientais, então denuncie qualquer atividade que venha prejudicar a segurança e qualidade de vida da população, através dos canais de denúncia abaixo:

Queimada em área urbana:

- Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo: (16) 3954-8840 / 8841/ 8846 / 8849

- Corpo de Bombeiros: 193

Queimada em área rural

- Polícia Ambiental: (16) 3931-1070

- CETESB (16) 3617 - 4700

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