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Edital de Chamamento – nº 01 - Setor de Educação

03/08/2018
Comunicação Social

Santa Rosa de Viterbo, 02 de agosto de 2018.

Edital de Chamamento – nº 01

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, Estado de São Paulo, neste ato representada pela Diretoria do Departamento Municipal de Educação, nos termos do Decreto nº 4702/18-  de 01 de agosto de 2018, torna público e CONVOCA os candidatos remanescentes aprovados em lista final do Concurso Público nº 001/2017, classificados entre os números 19 ao 50, conforme Anexo I, a participarem de sessão de atribuição de classes/aulas em caráter de substituição de professores efetivos por prazo determinado, que ocorrerá no dia 07/08/2018, conforme horários abaixo descritos, na sede da Diretoria Municipal de Educação, situada na Rua Sete de Setembro, nº 885, Centro, neste município de Santa Rosa de Viterbo/SP.

A função e as classes/ aulas para atribuição são as seguintes:

 

Professor de Educação Básica I – PEB I

Horário: 10h

E.M.E.F. “Prof. José Roberto Costa Bruno”

  • 01 classe 1 ano A – das 7h às 12h – HTPC de segundas-feiras ou terças- feiras das 17h30m às 19h30m

(Início: Após a contratação e deferimento do setor RH / Término: 21/12/2018)

 (Licença Gestante da professora: Cecilia Gonçalves de Abreu)

 

  • 01 classe 2 ano C – das 12h30m às 17h30m – HTPC de segundas-feiras ou terças –feiras das 17h30m às 19h30m

(Início: Após a contratação e deferimento do setor RH / Término: 21/12/2018)

  (Licença Gestante da professora: Cecilia Gonçalves de Abreu)

Caso o candidato se faça representar na sessão de atribuição, deverá outorgar ao seu procurador poderes para assumir/escolher classe/aulas, recorrer de qualquer ato da sessão, se necessário for.

O candidato classificado cuja classificação for contemplada na sessão de atribuição e não estiver presente, devidamente representado ou que manifestar sua desistência por escrito, será considerado desistente.

As convocações para sessão de atribuição de classe/aulas os candidatos remanescentes aprovados em lista final do Concurso Público nº 001/2017 não são nominais, devendo tende-las todos os candidatos classificados interessados convocados.

O atendimento do chamamento pelos candidatos, não comprometerá a ordem classificatória do Concurso Público nº 001/2017.

No ato da atribuição os candidatos deverão estar munidos dos seguintes documentos: CPF, RG e Certificado de conclusão do Curso normal completo (antigo magistério) ou Superior Completo de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior com habilitação em Educação.

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo/SP não se responsabiliza por eventual prejuízo do candidato que não acompanhar as publicações das convocações, tomando por desistentes todos os que a ela não comparecerem.

 

E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Departamento Municipal de Educação

 

Anexo I

Classificação Final ao cargo de Professor PEB I – Concurso nº 001/2017

 

Class

Documento

Data de Nascimento

Inscrição

Candidato

19

430526179

23/04/1988

146988

ADONIS VIEIRA SILVA

20

18981542

04/11/1968

152604

RENATA ISABEL AIALLA MELONI

21

305420744

20/09/1978

152652

ROSANA AMALIA TEIXEIRA CRISPIM

22

349913377

19/02/1982

153082

CAMILA MAMEDE LOPES

23

82933476

26/05/1983

148989

GRAZIELLE ZAVA GOMES

24

352206731

15/03/1989

147199

DAIANE CRISTINA BARRETO

25

2834012

20/03/1992

147371

JESSICA DE SOUZA DA SILVA

26

486803016

30/10/1989

153801

THAMIRES LIMA DE OLIVEIRA

27

333353870

02/09/1982

148474

FABIANA CRISTINA MESSIAS COELHO

28

433084807

23/02/1988

150246

CAMILA LOURENZO DANIEL

29

471246475

17/09/1990

147797

LAIS MILENA FERMINO ROCHA

30

188956104

28/11/1966

151557

ANA CLAUDIA STRABELLI DOS SANTOS

31

204028802

19/09/1971

152705

MÁRCIA HELENA SILVA BANHOLLI

32

238594191

12/01/1973

155316

HELAINE TUPY

33

41720811

11/11/1987

147041

LÍGIA DONIZETE DOS SANTOS PIRES

34

431882320

09/11/1984

146562

CAMILA JIOCONDA RODRIGUES

35

301080665

27/10/1978

156476

CRISTINA APARECIDA FERREIRA SIMIONATO

36

241536856

06/12/1976

146963

VERA LUCIA RICARDO DA SILVA

37

402881138

05/04/1979

152147

FABIANA ANGELO BAQUETA DA SILVA

38

262776984

13/11/1974

155905

REGINA DE OLIVEIRA LEIGO VILLAS BOAS

39

402583516

12/03/1986

148132

MICHELLE ALBANI DOS SANTOS

40

471721530

15/09/1990

149922

NAIARA BIANCHINI PIRAM

41

473586551

29/04/1991

151739

ROSANNA SANTOS LIMA

42

336298961

19/06/1984

155658

DOUGLAS DE OLIVEIRA TÚNIS

43

403998980

24/11/1984

152344

MARINA CLÁUDIA DA SILVA

44

280928269

12/09/1977

147214

LEONARDO RODRIGO ESTECA

45

453050529

15/05/1995

151761

DANIELLE GONÇALVES RODRIGUES

46

242995834

02/03/1974

154641

ROSEMIA RABELO DA SILVA

47

430949364

14/12/1982

150490

MARIZA PIMENTA

48

432171721

09/12/1986

151947

FABIENE CARLA PERILI PAIZ

49

333346993

14/05/1986

152273

MURILO MATHEUS

50

463179316

30/01/1990

157323

MARIANE MODINA DA SILVA

Fonte: www.institutoexcelenciapr.com.br

 Edital de Homologação Classificação Final ao cargo de Professor PEB I

Concurso nº 001/2017 – Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo- SP

 

DECRETO Nº. 4702/18 – DE 01 DE AGOSTO DE 2018.

 

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2014 E 001/2017, EM RAZÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

 

LUÍS FERNANDO GASPERINI, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que não há que se questionar o excepcional interesse público assente sobre o serviço de educação escolar básica prestado nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino;

CONSIDERANDO que a educação – dever da família e do Estado e direito de todos – impõe rotina de atendimento escolar durante o ano letivo, em calendário preestabelecido, cuja duração é firmada na LF nº 9.394/1996, art. 24, onde se lê: “A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”;

CONSIDERANDO que não existe dia letivo sem professor em sala de aula, sendo direito do aluno e dever do Estado o atendimento à educação com padrão de qualidade, o que não pode prescindir do profissional devidamente habilitado para a regência da classe/aulas;

CONSIDERANDO que assim como qualquer outro profissional, o professor é beneficiário de um rol de garantias sociais (art. 7º, CRFB), bem como concessões e direitos de cunho laboral que podem resultar em ausência eventual ou afastamentos mais prolongados, a serem devidamente supridos pelo órgão gestor da rede municipal; e

CONSIDERANDO que não existe processo seletivo vigente destinado ao preenchimento temporário de funções públicas regidas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a convocação dos candidatos remanescentes aprovados em lista final do Concurso Público nº. 001/2014, em vigência até 19 de ­­­março de 2019 e Concurso Público nº. 001/2017, em vigência até 01 de ­­­janeiro de 2020, para contratação por prazo determinado em caráter de substituição de professores efetivos, tendo em vista que o procedimento respeitou os princípios constitucionais atinentes à administração pública: publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

Art. 2º. O atendimento do chamamento pelos candidatos, não comprometerá a ordem classificatória do Concurso Público nº. 001/2014 e 001/2017.

Art. 3º. Os contratados para substituição que ultrapasse 15 (quinze) dias de prestação de serviço, com vinculação contratual por prazo determinado, será remunerado através de demonstrativo de pagamento (holerite); os contratados para substituição que não ultrapasse 15 (quinze) dias de prestação de serviço, não terão vinculação empregatícia, devendo receber por Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA.

Art. 4º. Se houver homologação de processo seletivo, as contratações autorizadas neste Decreto deverão ser imediatamente cessadas, pois que a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo deve prevalecer a dos aprovados no Concurso Público nº. 001/2014 e 001/2017, no que tange às contratações temporárias e eventuais.

Art. 5º. A contratação por prazo determinado de que trata este Decreto não implicará em direito à manutenção em emprego após o termo final do contrato, nem alterará a ordem de classificação para admissão ao emprego permanente.

Art. 6º. A admissão ao emprego permanente fará cessar, de imediato, a vigência de eventual contrato por prazo determinado do admitido sem a incidência das indenizações previstas nos artigos 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dada a justa causa para ambas as partes.

Art. 7º. Fica a Diretoria Municipal da Educação autorizada a adotar as medidas necessárias para que não haja qualquer prejuízo pedagógico aos discentes. 

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Rosa de Viterbo/SP, 01 de Agosto de 2018.

 

 

 

 

LUÍS FERNANDO GASPERINI

Prefeito Municipal

 

 

___________________________________________________________________

PUBLICADO NA PORTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL NA MESMA DATA

 

Maria Helena Mussolin

Chefe de Setor de Expediente

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