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Comunicado sobre alvarás

14/07/2017
Comunicação Social

De acordo com o Decreto Estadual nº 56819/2011, todos os estabelecimentos comerciais, independentemente da atividade ou do porte da edificação, necessitam de Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), para o seu regular funcionamento perante aos órgãos de licenciamento de prevenção contra incêndios.

Para a liberação do AVCB/CLCB é preciso estar atento às regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 56819/2011.

A prefeitura, consciente de seus deveres no tocante à manutenção da harmonia e da segurança da população santa-rosense conjugada com a necessária organização interna para proceder aos atos legais, renovará até 30 de abril de 2018 os alvarás de licença e funcionamento para todos os estabelecimentos comerciais cadastrados no banco de dados da prefeitura.

Essa renovação se dará de forma automática, com validade improrrogável até 30 de abril de 2018, para que todos os estabelecimentos se adequem às exigências do decreto nº 56819/2011.

Informamos ainda que está sendo planejada uma audiência pública, com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, em data a ser confirmada e divulgada futuramente, onde será possível esclarecer dúvidas a respeito dos procedimentos para a obtenção dos AVCB/CLCB.

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