Home > Notícias > Meio Ambiente

Cadastro Ambiental Rural também pode ser feito na Prefeitura

22/05/2014
Comunicação Social

 GEDC4181-altAtravés de convênio com o governo do Estado de São Paulo, o Departamento Municipal de Meio Ambiente de Santa Rosa de Viterbo está realizando o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Obrigatório a todos os produtores rurais, o cadastramento pode ser feito pela internet (www.ambiente.sp.gov.br/car) ou, agora também, na Prefeitura Municipal.

Para se cadastrar o proprietário rural ou posseiro deve entrar em contato com a Divisão de Meio Ambiente localizada na Empresa Municipal Avenida São Paulo nº 1175 ou pelo telefone 3954 - 8849, e agendar um horário

 Além dos documentos pessoais do proprietário, algumas informações também são necessárias para o cadastramento: e-mail pessoal, endereço, área indicada na(s) matrícula(s) ou no documento de posse e planta ou croqui da propriedade.

 O produtor rural ou agricultor que não fizer o cadastramento poderá estar sujeito as restrições impostas pelo Código Florestal, como por exemplo, enfrentar dificuldades na venda de produtos agrícolas ou animais para consumo.

 Já quem se cadastrar terá como principais vantagens a segurança jurídica de usar os seus recursos naturais dentro da Lei. Ao se cadastrar, o produtor recebe o aval do município e do governo de que possui a propriedade ou a posse da terra onde desenvolve sua produção regularizada ambientalmente.

 Outro ponto positivo é a inclusão nas políticas públicas de créditos como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), por exemplo, que exige o cadastramento.  Por último, o CAR também é necessário para qualquer outra atividade que possa ter na propriedade que exija licenciamento, como por exemplo, a piscicultura.

Outras Notícias



Portal antigo