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Audiências Públicas - Crédito Especial e Metas Fiscais

13/06/2018
Comunicação Social

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CRÉDITO ESPECIAL

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, nos termos do disposto no do artigo 48, parágrafo único da Lei complementar 101, de 04 de Maio de 2.000, convida a população em geral para, através de seus diversos seguimentos sociais, para participarem da audiência pública que será realizada na Sede da Prefeitura Municipal sito à rua 7 de setembro 398, no dia 20 de junho de 2018, das 9:00 ás 10:00 horas, oportunidade em que serão debatidos e discutidas questões afetas a inclusão de programas, projetos e ações, bem como adaptações dos já existentes, relativamente às Leis de natureza financeira a que alude o Art. 167 da Constituição Federal, compreendendo o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Para que ninguém alegue ignorância vai este afixado no átrio do Paço Municipal, local de costume.

 

Santa Rosa de Viterbo, 11 de junho de 2.018

 

LUÍS FERNANDO GASPERINI

PREFEITO MUNICIPAL

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE - 2018

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 9º e parágrafo único do artigo 48, ambos da Lei Complementar 101, de 04 de Maio de 2.000, convida a população em geral para, através de seus diversos seguimentos sociais, para participarem da audiência pública que será realizada na Câmara Municipal no dia 19 de junho de 2.018, das 9:00 às 10:00 horas, oportunidade em que serão demonstrados, debatidos e discutidos o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2.018.

Para que ninguém alegue ignorância vai este afixado no átrio do Paço Municipal, local de costume.

 

Santa Rosa de Viterbo, 11 de junho de 2.018

 

LUÍS FERNANDO GASPERINI

PREFEITO MUNICIPAL

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