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E D I T A L DE CHAMAMENTO

 

            A Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, comunica aos interessados, que estará recebendo no período de 12/07/19 à 26/07/19 às 15 hs, documentos para habilitação de interessados objetivando contratação de serviços de recolhimento de equídeos e bovídeos soltos em vias públicas, como ruas, avenidas, rodovias e praças públicas do perímetro urbano de Santa Rosa de Viterbo, transporte e acolhimento em local adequado para oferecimento de alimentação, água e ordenha, se for o caso, conforme abaixo, sendo a abertura dos envelopes à 15h00min:

 

São obrigações do Contratado:

  • oferecer um número de telefone celular em que qualquer servidor público ou munícipe possa comunicar que equídeos e bovídeos estejam soltos em vias públicas, em qualquer dia e horário;
  • atender ao chamado de munícipe e/ou servidor público em até duas horas, com o devido recolhimento do(s) animal(is);
  • transportar o(s) animal(is) em veículo adequado;
  • acolher o(s) animal(is) em local adequado, oferecendo alimentação e água;
  • ordenhar fêmeas bovídeas, se for o caso;
  • observar estritamente as normas de proteção aos animais, respondendo pelos maus-tratos eventualmente cometidos;
  • comunicar a Diretoria de Saúde imediatamente após o recolhimento do(s) animal(is);
  • assumir a guarda provisória do(s) animal(is), até final destinação pelo Poder Público;

 

São obrigações da Contratante:

  • fiscalizar a prestação dos serviços, a garantia do bem-estar animal, a oferta de alimentação e água e manejo adequado;
  • visitar o local e identificar o(s) animal(is) no primeiro dia útil após o recolhimento;
  • responsabilizar-se pelo atendimento clínico veterinário em caso de enfermidade, inclusive exames laboratoriais e medicamentos, se necessários;
  • promover a identificação dos animais recolhidos;
  • cobrar e receber as multas e diárias dos proprietários dos animais, quando identificados;
  • dar a destinação aos animais de acordo com a legislação vigente.

Prazo do Contrato: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Proposta: a proposta de preço a ser apresentada pela participante deverá levar em consideração o valor global mensal pela prestação dos serviços, independentemente do número de animais recolhidos e independentemente do número de viagens realizadas.

Condição de Pagamento: Até o dia 7° dia após entrega da nota fiscal, após cada 30 dias de execução do contrato.

 

         Os interessados poderão retirar cópia do referido Edital na página da Prefeitura: www.santarosa.sp.gov.br, até às 14:00 horas do dia 25/07/19, sendo que a classificação será pelo menor valor mensal proposto.

         Após o prazo de entrega da documentação para habilitação (CNPJ, documento de constituição da empresa) e proposta, o interessado habilitado quer for declarado vencedor será convocado a assinar termo de contrato, data em que se inicia a locação objeto deste Edital. Para

 

Santa Rosa de Viterbo, 11 de julho de 2019.

 

 

 

Luís Fernando Gasperini

Prefeito Municipal