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DECRETO Nº 4459/17 – DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

 

FIXA NORMAS PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS AOS PAJENS, PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I, MONITORES PEDAGÓGICOS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSORES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO PARA O ANO LETIVO DE 2017.

 

LUÍS FERNANDO GASPERINI, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e,

 

Considerando a necessidade de se fixar critérios para a atribuição de classes e /ou aulas na rede pública municipal de ensino, em observância à legislação vigente;

 

Considerando a necessidade de se assegurar os princípios da legalidade, impessoalidade e imparcialidade dos atos e procedimentos administrativos, garantindo direitos e oportunidades iguais a todos os docentes;

 

Considerando a necessidade de se viabilizar o compromisso de cada um para com os objetivos fundamentais da educação, sempre em defesa da qualidade de ensino,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O processo de atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2017, obedecerá ao disposto no presente Decreto.

 

            Art. 2º. Cabe ao Departamento Municipal de Educação de Santa Rosa de Viterbo, dentro de sua área de jurisdição, conforme Art 59, parágrafo único da LC 61/04, promover o processo de atribuição de classes e/ou aulas e terá competência para:

I -        Designar comissão para coordenação, execução e avaliação do processo;

II -        Abrir, quando necessário e em qualquer época do ano, pedido de admissão de pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte), seguindo a classificação do concurso público e/ou processo seletivo em vigência;

III -       Estabelecer cronograma e diretrizes de classificação de pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte) e professores de ensino profissionalizante ao processo de atribuição de classes e/ou aulas;

 

Art. 3º - A atribuição de classes e/ou aulas, para o ano letivo de 2017, ocorrerá em 4 (Quatro) fases distintas, a saber:

 

a)    Fase I: em nível de DME, atribuição de classes aos professores do Ensino Fundamental municipalizados.

 

b)    Fase II: em nível de DME, atribuição de classes/aulas livres aos pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte), professores de ensino profissionalizante ocupantes de cargos, seguindo classificação de contagem de pontos.

 

c)    Fase III: em nível de DME, atribuição de classes e/ou aulas em substituição a pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte) e professores de ensino profissionalizante, adidos. Na situação de surgimento de classes/aulas livres, durante o ano, serão as mesmas submetidas a processo de remoção (nos meses de março e julho – conforme artigo 15 do presente decreto), mesmo que ainda existam profissionais adidos, sendo aos mesmos atribuídas as classes/aulas livres resultantes do processo de remoção.

 

d)    Fase IV: em nível de DME: após a execução das fases I, II e III, havendo necessidade, atribuição de classes, em caráter de substituição, seguindo classificação, aos professores de Educação Básica I e, posteriormente, aos professores da Educação Infantil e vice – versa.

 

§ 1º – Obedecida a lista de classificação do DME, e na existência de classes e/ou aulas, livres ou em substituição, disponíveis para atribuição, não será permitida a omissão de escolha por parte dos pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte) e professores de ensino profissionalizante.

 

§ 2º - Os candidatos serão classificados em listas distintas (pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte) e professores de ensino profissionalizante, de acordo com os pontos obtidos (Anexo I).

 

§ 3º - Atribuídas todas as classes e/ou aulas livres disponíveis no DME, os pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte) e professores de ensino profissionalizante que porventura permanecerem sem classe e/ou aulas atribuídas estarão automaticamente inscritos na Fase III e Fase IV do processo de atribuição.

 

§ 4º - Após o Processo de Atribuição de Aulas, inicial ou no decorrer do ano, não será permitida aos pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte),e professores de ensino profissionalizante a desistência de classes, turmas e/ou aulas, mesmo em caráter de substituição, sob pena de que o candidato fique impedido de concorrer a novo processo de atribuição durante o Ano Letivo de 2017.

 

Art. 4º. As classes de Educação Infantil, e dos cinco (5) primeiros anos do Ensino Fundamental, e as turmas do Ensino Profissionalizante deverão ser atribuídas em conformidade com as respectivas cargas horárias.

 

Art. 5º. Os titulares de cargo público efetivo das classes e/ou aulas a serem atribuídas serão classificados observadas:

I -        Situação funcional:

a)     Titulares de cargo público efetivo, providos mediante concurso de provas e/ou provas e títulos, correspondentes aos componentes curriculares das aulas ou classes a serem atribuídas;

II -       Habilitação:

a)    Especifica do cargo público efetivo.

 

III -      Tempo de serviço no campo de atuação das classes e/ou das aulas a serem atribuídas, conferir-se-ão os seguintes pontos:

a)     Atuação no Quadro do Magistério Público Municipal junto ao Departamento Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo atribuição: um milésimo (0,001) ao dia de efetivo exercício, a ser comprovado mediante Ficha 100 expedida pela (s) Unidade (s) Educacional (is) em que exerceu sua função ou pelo Departamento Municipal de Educação.

 

b)     Como titular de cargo público efetivo/temporário no Cargo atual junto ao Departamento Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo atribuição: três milésimos (0,003) ao dia de efetivo exercício, a ser comprovado mediante Ficha 100 expedida pela (s) Unidade (s) Educacional (is) em que exerceu sua função ou pelo Departamento Municipal de Educação.

 

IV -      Títulos, Diplomas, Certificados, conferir-se-ão os seguintes pontos:

 

a)     Certificado de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos correspondente ao cargo, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo (10 pontos);

b)     Certificado de aprovação em outros Concursos Públicos de Provas e Títulos da Carreira do magistério na rede municipal de Santa Rosa de Viterbo (01 ponto por certificado; até o máximo de 01 ponto);

c)     Certificado de conclusão de curso superior com Licenciatura Plena (05 pontos; até o máximo de 05 pontos);

d)     Diploma de Mestre, na área do cargo do qual é titular ou na área da disciplina de educação (07 pontos);

e)     Diploma de Doutor, na área do cargo do qual é titular ou na área da disciplina de educação (10 pontos).

 

 

V -       Empate- serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios de desempate:

  1. Maior tempo de serviço considerando–se a somatória do tempo de serviço no Magistério Público Municipal, da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo e no Cargo /Função atual.
  2. Idade cronológica do candidato;
  3. Número de filhos.

 

§ 1º - A data base para a contagem de tempo de serviço e para as demais vantagens de pontuação será trinta (30) de junho de 2016.

 

§ 2º - O tempo de serviço de que trata o inciso III deste artigo será apurado mediante análise de Tempo de Serviço prestado efetivamente, no Magistério Público Municipal de Santa Rosa de Viterbo, registrado no prontuário do servidor junto ao setor de Recursos Humanos.

 

§ 3º - Os pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte) e professores de ensino profissionalizante, com 70 (setenta) anos de idade serão aposentados compulsoriamente, conforme Artigo 40, inciso II da Constituição Federal de 1988.

 

§ 4º - O processo de atribuição de aulas aos docentes de Arte e de Educação Física será realizado por Unidade Escolar, respeitando – se a carga horária semanal e havendo necessidade de que sejam esgotadas todas as aulas da Unidade Escolar escolhida antes que, ao professor, possam ser atribuídas aulas de outra Unidade Escolar.

 

§ 5º - Na situação do funcionário deter dois cargos na Rede Municipal de Educação de Santa Rosa de Viterbo, os dias trabalhados em um cargo não poderão ser computados também para o segundo cargo.

 

Art. 6º. As jornadas semanais de trabalho são assim constituídas:

I -        Jornada de vinte e quatro (24) horas destinados aos professores de Educação Infantil, Educação Física e Arte.

II -       Jornada de trinta (30) horas destinadas a professores de Educação Básica I que atuam nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental.

III -      Jornada de trinta (30) horas destinadas aos monitores pedagógicos, que atuam na Educação Infantil.

IV -      Jornada de trinta (30) horas destinadas aos pajens que atuam na Educação Infantil.

V -       Jornada de trinta e cinco (35) horas destinadas aos professores de desenvolvimento infantil I, que atuam na Educação Infantil.

VI -      Os professores do Ensino Profissionalizante terão atribuídas aulas conforme a disponibilidade de aulas na Unidade Escolar, por ordem de classificação, perfazendo no máximo 25h semanais mais as atividades de trabalho pedagógico coletivo (ATPC) que deverão ser cumpridas conforme artigo 30 da Lei Complementar 61/2004.

 

Parágrafo único: As atividades de trabalho coletivo deverão ser realizadas em horários definidos pela Direção da Escola, garantindo-se o caráter de coletividade dos mesmos.

 

Art. 7º As jornadas de trabalho previstas neste Decreto, se aplicam também às contratações por tempo determinado.

 

§ 1º - Os pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte) e professores de ensino profissionalizante poderão exercer suas atividades a título de carga suplementar de trabalho, sendo que para o professor afastado junto às unidades escolares da Prefeitura Municipal em cumprimento ao convênio de municipalização do ensino fundamental, não se aplica o disposto neste parágrafo.

 

Art. 8º. A atribuição de classes e aulas durante o ano letivo aos pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte) e professores de ensino profissionalizante, conforme classificação, obedecerá ao seguinte:

I -        No DME – atribuição para titulares de emprego público efetivo e aos titulares de cargo público do Sistema Estadual de Ensino por força da Municipalização.

II -       No DME e nas Unidades Escolares – atribuição de classes e/ou de aulas a título de carga suplementar de trabalho docente.

 

Art. 9º. Devido à característica própria dos cursos profissionalizantes de serem divididos em módulos, haverá uma nova atribuição de aulas no início de cada módulo para os professores do Ensino Profissionalizante.

 

Art. 10 - A atribuição de classes e aulas, durante o ano, por até 15 (quinze) dias far-se-á na própria Unidade Escolar, pelo Diretor de Escola, e acima deste período far-se-á no Departamento Municipal de Educação de Santa Rosa de Viterbo, depois de atendida a fase III.

 

Parágrafo único: A atribuição de Classes ou aulas aos pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte) e professores de ensino profissionalizante, ao longo do ano letivo, obedecerá à lista de classificação dos candidatos, partindo sempre do primeiro classificado mesmo que este já tenha substituído classes e ou aulas anteriormente ou mesmo que tenha declinado de substituição no ato de atribuição de aulas.

 

Art. 11 - A acumulação de dois empregos públicos, obedecidas as normas legais, poderá ser exercida desde que:

I -        O total de carga horária de ambos os cargos públicos permanentes, ou contratações por tempo determinado, não exceda o limite de sessenta e quatro (64) horas, quando na Rede Municipal;

II -       Quando comprovada a possibilidade de exercício dos cargos, em horário diverso, sem prejuízo do número regulamentar de horas de trabalho de cada um;

 

Parágrafo Único: Para acumulação de cargo, será respeitada a Constituição Federal de 1988, inciso XVI, artigo 37, seção I, capítulo VII, que regulamenta: ...“é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários...”.

 

Art. 12 - Compete ao Departamento Municipal de Educação de Santa Rosa de Viterbo, decidir pela permanência dos pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte) e professores de ensino profissionalizante, em substituição, quando ocorrer novo afastamento do titular, desde que:

I -        O intervalo entre o afastamento seja inferior a quinze (15) dias; ou

II -       Que a interrupção do afastamento tenha ocorrido em período de recesso escolar e/ou férias.

 

Art.13 – Para fins de controle de sede e frequência, os pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (educação física e arte) e professores de ensino profissionalizante deverão registrar a digital (entrada e saída) além de assinar livro ponto diariamente na Unidade Escolar em que exercer atividades naquele dia (de modo a não haver divergência entre a documentação), sendo vedado o registro de digital realizado em local diverso ao de atuação.

 

Art. 14 – O Processo de Remoção será realizado através de edital, publicado pelo Departamento Municipal de Educação, nos meses de março e julho. A contagem de pontos para efeito de participação em concurso de remoção será efetuada considerando a classificação para Atribuição de Aulas/Classes para o ano letivo de 2017 no Magistério Público Municipal de Santa Rosa de Viterbo.

 

Art. 15 – O Processo de Atribuição de Classes para os Monitores Pedagógicos, Pajens e Professores de Desenvolvimento Infantil I será referente única e exclusivamente aos duzentos dias letivos do calendário escolar. A Atribuição do período correspondente ao Projeto Férias será publicado através de Edital emitido pelo Departamento Municipal de Educação.

 

Art. 16 - Os recursos referentes ao processo de atribuição de classes e aulas não terão efeito suspensivo, devendo ser interpostos nas datas discriminadas no Anexo I do presente Decreto, no DME - Departamento Municipal de Educação.

 

Art. 17 – Na data da atribuição, pajens, professores de desenvolvimento infantil I, monitores pedagógicos, professores de educação infantil, professores de educação básica I, professores de educação básica II (de modo a não haver divergência entre a documentação) e professores de ensino profissionalizante que não estiverem presentes no ato da escolha e não apresentarem procuração específica assinada, com firma reconhecida, perderão o direito a escolha sendo atribuída a última sala livre.

 

Art. 18 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e obedecerá ao cronograma do Anexo I.

Santa Rosa de Viterbo, 02 de janeiro de 2017.

 

 

LUÍS FERNANDO GASPERINI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PUBLICADO, REGISTRADO E AFIXADO NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL NA MESMA DATA.

 

 

MARIA HELENA MUSSOLIN

Chefe de Setor de Expediente

 

 

ANEXO I - CRONOGRAMA – PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES PARA 2017

Data Base

Evento

07 de janeiro de 2017

 

Divulgação da Lista de Classificação dos,Pajens, Monitores Pedagógicos, Professores de Educação Infantil, Professor de Desenvolvimento Infantil I, Professores de Educação Básica I, Professores de Educação Básica II (educação física e arte).

Local: UNIDADES EDUCACIONAIS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e no site: www.santarosa.sp.gov.br

01 de fevereiro de 2017

Divulgação da Lista de Classificação dos Professores de Ensino Profissionalizante

Local: UNIDADES EDUCACIONAIS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e no site: www.santarosa.sp.gov.br

PROFESSORES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE

01 e 02 de fevereiro de 2017

Prazo para recurso referente à Lista de Classificação dos Professores de Ensino Profissionalizante.

Local: Departamento Municipal de Educação

PROFESSORES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE

03 de fevereiro de 2017

08h

Divulgação da Lista de Classificação dos Professores de Ensino Profissionalizante – Pós Recurso

Local: UNIDADES EDUCACIONAIS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e no site: www.santarosa.sp.gov.br

PROFESSORES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE

03 de fevereiro de 2017

18h:Atribuição de classes e/ou aulas aos Docentes do Ensino Profissionalizante em nível de DME obedecendo ao estabelecido nas Fases I, II, III e IV.

Local: Rua João Nava nº 50 – Conjunto Habitacional Adib Moussa.

08 e 09 de fevereiro de 2017

Prazo para recurso referente à Lista de Classificação dos Professores de Educação Infantil, Professores de Educação Básica I, Professores de Educação Básica II (educação física e arte).

Local: Departamento Municipal de Educação

10 e 11 de janeiro de 2017

e

25 e 26 de janeiro de 2017

Prazo para recurso referente à Lista de Classificação dos Pajens, Monitores Pedagógicos e Professores de Desenvolvimento Infantil I.

Local: Departamento Municipal de Educação

10 de fevereiro de 2017

08h

Divulgação da Lista de Classificação dos Professores de Educação Infantil, Professores de Educação Básica I, Professores de Educação Básica II (educação física e arte) - Pós Recurso

Local: UNIDADES EDUCACIONAIS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e no site: www.santarosa.sp.gov.br

 

 

 

DOCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

DOCENTES DE ARTE

DOCENTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 

13 de fevereiro de 2017

8h:Atribuição de classes e/ou aulas aos Docentes do Ensino Fundamental em nível de DME obedecendo ao estabelecido nas Fases I, II, III e IV.

10h:Atribuição de classes e/ou aulas aos Docentes da Educação Infantil em nível de DME obedecendo ao estabelecido nas Fases  II, III e IV.

13h30 min: Atribuição de classes e/ou aulas aos Docentes de Arte em nível do DME obedecendo ao estabelecido nas fases I, II, III e IV.

14h30 min: Atribuição de Classes e/ou aulas aos Docentes de Educação Física em nível de DME obedecendo ao estabelecido nas fases II, III e IV.

Local: EMEF Prof José Roberto Costa Bruno – Rua Guido Tártaro, nº 89 – Jardim Aquárius.

DOCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

DOCENTES DE ARTE

DOCENTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA

13 de fevereiro de 2017

Atribuição de classes e/ou aulas em caráter de substituição:

16h: Docentes do Ensino Fundamental;

17h: Docentes de Educação Infantil;

17h 30 min: Docentes de Arte;

18h: Docentes de Educação Física.

Local: EMEF Prof José Roberto Costa Bruno – Rua Guido Tártaro, nº 89 – Jardim Aquárius.

14 de fevereiro de 2017

08h

Divulgação da Lista de Classificação dos Pajens, Monitores Pedagógicos, Professores de Desenvolvimento Infantil I – Pós Recurso

Local: UNIDADES EDUCACIONAIS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e no site: www.santarosa.sp.gov.br

MONITORES PEDAGÓGICOS

PAJENS

PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I

14 de fevereiro de 2017

14h: Atribuição de classes aos Monitores Pedagógicos.

15h 30 min: Atribuição de classes aos Pajens.

16h 30 min: Professor de Desenvolvimento Infantil I

Local: EMEF Prof José Roberto Costa Bruno – Rua Guido Tártaro, nº 89 – Jardim Aquárius.

MONITORES PEDAGÓGICOS

PAJENS

PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I

14 de fevereiro de 2017

Atribuição de classes e/ou aulas em caráter de substituição:

17h 30 min: Monitores Pedagógicos;

18h: Pajens;

18h 30 min: Professores de Desenvolvimento Infantil I.

Local: EMEF Prof José Roberto Costa Bruno – Rua Guido Tártaro, nº 89 – Jardim Aquárius.